Direito dos Viajantes

Se você precisa registrar alguma reclamação e/ou sugestão sobre o serviço aéreo dirija-se ao balcão do Departamento de Aviação Civil – DAC, por meio das Seções de Aviação – SACs, instaladas em todos os aeroportos.

Atrasos no voo

Caso o seu voo atrase mais de quatro horas, você tem direito ao endosso da passagem. E quaisquer despesas geradas por conta disto devem ser de responsabilidade da companhia aérea. Você tem dois anos para registrar sua reclamação, desde que consiga provar o atraso e os problemas decorrentes.

Overbooking

Algumas companhias aéreas vendem mais passagens do que dispõe de assentos. Por quê? Para compensar os possíveis passageiros ausentes! Mas se seu voo estiver lotado e você estiver com a passagem na mão, saiba como ser retratado pela companhia:

  •   Devolução do valor do bilhete;
  •   Passagem adicional;
  •   Acomodação em outro voo, de outra companhia aérea;
  •   Você deverá ser realocado para outro voo no prazo máximo de quatro horas;
  •   Upgrade para classe superior no mesmo voo;
  •   Isenção de pagamento de excesso de bagagem.

Hospedagem, alimentação e outras despesas enquanto espera pelo embarque devem ser arcadas pela companhia aérea. Este é um direito seu!

E não se preocupe se precisar embarcar com urgência: a companhia poderá negociar a recompra do bilhete com outros passageiros para assegurar sua viagem!

Serviços para portadores de necessidades especiais

Cão guia/auxiliar pode viajar sem pagar taxas extras, contanto que tenha atestado de sanidade e fique no chão da aeronave, preso a uma coleira e com protetor de focinho.

Portadores de deficiências físicas: comuniquem à companhia aérea suas necessidades para terem direito à assistência ou serviços especiais disponíveis em aeroportos. Conheça alguns dos direitos mais importantes que vocês podem usufruir:

  •   Embarque prioritário – 20 minutos antes dos demais passageiros;
  •   Utilização de seus equipamentos de apoio: cadeiras de rodas, muletas etc., para embarcar;
  •   Aparelhos utilizados por deficientes físicos são considerados bagagem prioritária;
  •   Disponibilidade de acompanhante (o acompanhante tem direito a pagar apenas 20% do valor da tarifa).

Passageiros com problemas de saúde que precisem de atenção especial devem viajar acompanhados por médico ou enfermeiro. Se houver a necessidade de macas, ambulâncias, cadeiras de rodas ou atendimento especial, a companhia aérea deverá ser comunicada com antecedência.

Em caso de problemas que podem ser agravados durante o voo (como doenças crônicas e infecções), o passageiro deve passar pelo setor médico da companhia aérea para liberação do embarque.

Cuidados com adolescentes e crianças

Viagens Nacionais

Menores de 12 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis.

Viagens Internacionais

Menores de 12 anos desacompanhados dos pais precisam de autorização – de ambos – para embarcar. Durante a viagem o menor ficará sob a responsabilidade da companhia aérea. No caso de um dos pais acompanhar o filho será necessária autorização do pai ou mãe ausente para o embarque. Se um dos pais for falecido, deverá apresentar a certidão de óbito do mesmo.

Dica: Crianças com menos de dois anos pagam somente 10% da tarifa normal e viajam no colo do acompanhante. E se tiver de dois a 12 anos, a tarifa é de 50% do valor total com direito a assento.